Termos de Uso

1. INTRODUÇÃO

Bem-vindo ao VIARIS OBRAS!

Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem as condições gerais aplicáveis ao uso do sistema VIARIS OBRAS ("Sistema"), tanto em sua versão aplicativo móvel quanto plataforma web, desenvolvido e operado pela INDATA Soluções de Negócios LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.158.341/0001-20, com sede na R ANDRE GARCIA DOMINGUES, 84, CENTRO, TAQUARITUBA, SÃO PAULO, CEP 18740000, doravante denominada simplesmente "VIARIS OBRAS", "nós" ou "nosso(a)".

AO UTILIZAR O SISTEMA VIARIS OBRAS, VOCÊ DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITADO INTEGRALMENTE ESTES TERMOS DE USO E NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, QUE CONSTITUI PARTE INTEGRANTE DESTE DOCUMENTO.

2. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos, consideram-se:

• Sistema: conjunto de componentes de software, incluindo aplicativo móvel e plataforma web, denominado VIARIS OBRAS, destinado à gestão de obras viárias.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o Sistema.
• Conta: registro individual do Usuário que permite acesso ao Sistema e suas funcionalidades.
• Conteúdo: toda e qualquer informação inserida no Sistema, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, vídeos, áudios, dados, projetos e documentos.
• Serviços: conjunto de funcionalidades oferecidas pelo Sistema VIARIS OBRAS.

3. CADASTRO E ACESSO

3.1. Requisitos para cadastro:

Para utilizar o Sistema VIARIS OBRAS, o Usuário deve:

• Ser pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica devidamente constituída;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas;
• Manter suas informações cadastrais sempre atualizadas;
• Possuir equipamentos e conexão à internet compatíveis com as especificações técnicas do Sistema.

3.2. Criação de conta:

• O acesso ao Sistema é condicionado à criação de uma conta com login e senha;
• O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta;
• O Usuário deve notificar imediatamente a VIARIS OBRAS sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer violação de segurança.

3.3. Níveis de acesso:

• O Sistema poderá oferecer diferentes níveis de acesso e permissões, conforme o perfil do Usuário;
• A atribuição de níveis de acesso é de responsabilidade do administrador da conta principal.

4. SERVIÇOS E FUNCIONALIDADES

4.1. Escopo:

O Sistema VIARIS OBRAS oferece ferramentas para:

• Gestão e acompanhamento de obras viárias;
• Elaboração e armazenamento de projetos;
• Gerenciamento de recursos;
• Controle de prazos e custos;
• Emissão de relatórios;
• Compartilhamento de informações entre os usuários autorizados;
• Outras funcionalidades específicas descritas no site ou nas documentações do Sistema.

4.2. Disponibilidade:

• A VIARIS OBRAS envida seus melhores esforços para manter o Sistema disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• O Sistema poderá ficar temporariamente indisponível, sem aviso prévio, para manutenções, atualizações ou situações emergenciais;
• A VIARIS OBRAS não garante a disponibilidade ininterrupta do Sistema, nem se responsabiliza por eventuais danos causados por indisponibilidades temporárias.

4.3. Suporte técnico:

• O suporte técnico será prestado conforme os termos do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes;
• As solicitações de suporte deverão ser encaminhadas para o e-mail CONTATO@VIARISOBRAS.COM.BR ou pelo telefone 11915430864, em dias úteis, no horário comercial.

5. PLANOS E PAGAMENTOS

5.1. Planos:

• O Sistema VIARIS OBRAS poderá oferecer diferentes planos de contratação, com funcionalidades e preços específicos;
• As condições de cada plano serão detalhadas no momento da contratação ou no site oficial do Sistema.

5.2. Pagamentos:

• Os valores, formas de pagamento e periodicidade de cobrança serão definidos no momento da contratação e poderão ser atualizados mediante comunicação prévia aos Usuários;
• O atraso no pagamento poderá acarretar a suspensão do acesso ao Sistema, sem prejuízo das demais sanções previstas no contrato de prestação de serviços.

5.3. Reajustes:

• Os valores dos planos poderão ser reajustados periodicamente, conforme índice e periodicidade definidos no contrato de prestação de serviços;
• Em caso de reajuste, os Usuários serão informados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Direitos da VIARIS OBRAS:

• O Sistema VIARIS OBRAS, incluindo seu código-fonte, design, marcas, logotipos, layouts, conteúdos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da VIARIS OBRAS ou de seus licenciantes, sendo protegido por leis de propriedade intelectual;
• É expressamente proibida a cópia, reprodução, modificação, distribuição, transmissão, exibição, venda, licenciamento ou qualquer outra forma de exploração do Sistema sem a prévia autorização por escrito da VIARIS OBRAS.

6.2. Conteúdo do Usuário:

• O Usuário mantém todos os direitos sobre o conteúdo por ele inserido no Sistema;
• Ao inserir conteúdo no Sistema, o Usuário concede à VIARIS OBRAS uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e transferível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar e exibir tal conteúdo, exclusivamente para os fins de prestação dos serviços.

6.3. Feedback e sugestões:

• Ao enviar feedback, sugestões ou ideias sobre o Sistema, o Usuário concede à VIARIS OBRAS o direito de usar, modificar e incorporar tais contribuições sem qualquer compensação ou reconhecimento.

7. RESPONSABILIDADES

7.1. Responsabilidades da VIARIS OBRAS:

• Disponibilizar o Sistema conforme as especificações técnicas descritas em sua documentação;
• Implementar medidas de segurança para proteger os dados dos Usuários;
• Prestar suporte técnico conforme os termos contratados;
• Realizar atualizações e melhorias no Sistema.

7.2. Responsabilidades do Usuário:

• Utilizar o Sistema em conformidade com a legislação aplicável e estes Termos;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Utilizar o Sistema de forma ética e responsável;
• Responder integralmente pelo conteúdo inserido no Sistema;
• Dispor de equipamentos e conexão à internet compatíveis com as especificações técnicas do Sistema.

7.3. Limitações de responsabilidade:

• A VIARIS OBRAS não se responsabiliza por:
• Danos decorrentes do uso indevido do Sistema;
• Perdas de dados causadas por falhas nos equipamentos do Usuário;
• Interrupções na conexão à internet do Usuário;
• Invasões ou acessos não autorizados resultantes de vulnerabilidades nos equipamentos do Usuário;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base nas informações disponibilizadas pelo Sistema;
• Conteúdo inserido pelos Usuários;
• Eventuais danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes.

8. PRÁTICAS PROIBIDAS

Ao utilizar o Sistema VIARIS OBRAS, o Usuário concorda em NÃO:

• Violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
• Utilizar o Sistema para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;
• Inserir conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, ofensivo ou prejudicial;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Tentar acessar áreas restritas do Sistema ou burlar medidas de segurança;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Sistema;
• Utilizar robôs, spiders, scrapers ou outros meios automatizados para acessar o Sistema;
• Sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do Sistema;
• Comercializar, alugar ou transferir o acesso ao Sistema;
• Remover avisos de direitos autorais ou outras notificações de propriedade;
• Utilizar o Sistema para envio de spam ou comunicações indesejadas.

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

9.1. Tratamento de dados pessoais:

• A VIARIS OBRAS realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislações aplicáveis;
• As práticas de privacidade e proteção de dados são detalhadas na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

9.2. Consentimento:

• Ao utilizar o Sistema, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade;
• O Usuário é responsável por obter o consentimento de terceiros cujos dados venha a inserir no Sistema.

9.3. Segurança:

• A VIARIS OBRAS implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou alterações;
• Nenhum sistema é completamente seguro, e a VIARIS OBRAS não pode garantir a segurança absoluta das informações.

10. ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES

10.1. Atualização do Sistema:

• A VIARIS OBRAS pode, a seu critério, atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades do Sistema;
• As atualizações críticas de segurança podem ser implementadas sem aviso prévio;
• As atualizações que alterem significativamente a experiência do Usuário serão comunicadas com antecedência razoável.

10.2. Modificação dos Termos:

• A VIARIS OBRAS reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento;
• As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Sistema;
• O uso continuado do Sistema após a publicação das modificações constitui aceitação dos novos Termos;
• Em caso de alterações significativas, os Usuários serão notificados por e-mail ou através de aviso no Sistema.

11. VIGÊNCIA E RESCISÃO

11.1. Vigência:

• Estes Termos permanecerão em vigor enquanto o Usuário utilizar o Sistema ou até que sejam substituídos por nova versão.

11.2. Rescisão pelo Usuário:

• O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, através das configurações do Sistema ou mediante solicitação por escrito;
• A rescisão não isenta o Usuário do pagamento de valores devidos nem das obrigações assumidas durante a vigência destes Termos.

11.3. Rescisão pela VIARIS OBRAS:

• A VIARIS OBRAS pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Sistema, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de:
• Violação destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas;
• Uso do Sistema para fins ilegais ou não autorizados;
• Não pagamento dos valores devidos;
• Solicitação de autoridades competentes;
• Descontinuação do Sistema.

11.4. Efeitos da rescisão:

• Em caso de rescisão, o Usuário perderá o acesso ao Sistema e a todas as informações nele armazenadas;
• A VIARIS OBRAS poderá, a seu critério, conceder ao Usuário um prazo para exportação de seus dados antes da efetiva rescisão.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Independência das cláusulas:

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.2. Cessão:

• O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da VIARIS OBRAS;
• A VIARIS OBRAS poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações a qualquer tempo, inclusive em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos.

12.3. Comunicações:

• As comunicações entre a VIARIS OBRAS e o Usuário serão realizadas por meio do Sistema, e-mail ou telefone cadastrados;
• É responsabilidade do Usuário manter seus dados de contato atualizados.

12.4. Acordo integral:

• Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais contratos específicos, constituem o acordo integral entre a VIARIS OBRAS e o Usuário sobre o uso do Sistema.

12.5. Renúncia:

• A falha da VIARIS OBRAS em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posterior.

12.6. Legislação aplicável e foro:

• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil;
• Fica eleito o foro da comarca de TAQUARITUBA, Estado de SÃO PAULO, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. CONTATO

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos ou ao uso do Sistema, entre em contato:

INDATA Soluções de Negócios LTDA
R ANDRE GARCIA DOMINGUES, 84, CENTRO
TAQUARITUBA, SÃO PAULO, CEP 18740000
Telefone: 11915430864
E-mail: CONTATO@VIARISOBRAS.COM.BR

Ao utilizar o Sistema VIARIS OBRAS, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.