Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

A INDATA Soluções de Negócios LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.158.341/0001-20, com sede na R ANDRE GARCIA DOMINGUES, 84, CENTRO, TAQUARITUBA, SÃO PAULO, CEP 18740000, doravante denominada "VIARIS OBRAS", "nós" ou "nosso(a)", está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários.

Esta Política de Privacidade ("Política") estabelece como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos as informações obtidas através do sistema VIARIS OBRAS ("Sistema"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD") e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar o Sistema VIARIS OBRAS, você aceita as práticas descritas nesta Política de Privacidade.

2. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política, considera-se:

• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. DADOS COLETADOS

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo
• Documento de identificação (CPF, RG)
• Endereço completo
• Telefone e e-mail
• Dados profissionais
• Dados bancários (quando aplicável)
• Dados relacionados às obras e projetos

3.2. Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP
• Informações do dispositivo utilizado
• Sistema operacional
• Navegador
• Data e hora de acesso
• Ações realizadas no Sistema
• Geolocalização (quando permitido)
• Cookies e tecnologias similares

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

4.1. Execução do contrato e prestação dos serviços:

• Gerenciamento de obras viárias
• Controle de projetos
• Gestão de recursos
• Gestão de usuários
• Suporte técnico

4.2. Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias:

• Emissão de documentos fiscais
• Atendimento a requisições de autoridades competentes
• Cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias
• Manutenção de registros exigidos por lei

4.3. Exercício regular de direitos:

• Proteção contra fraudes
• Prevenção e resolução de disputas
• Cobrança de valores devidos

4.4. Interesses legítimos:

• Melhoria contínua do Sistema
• Desenvolvimento de novos serviços e funcionalidades
• Análises estatísticas e de performance
• Personalização da experiência do usuário

4.5. Mediante consentimento específico:

• Envio de comunicações de marketing
• Compartilhamento com parceiros comerciais
• Pesquisas de satisfação

5. BASES LEGAIS

O tratamento de dados pessoais no Sistema VIARIS OBRAS é realizado com base nas seguintes hipóteses autorizativas previstas na LGPD:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V)
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II)
• Exercício regular de direitos em processo (Art. 7º, VI)
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
• Consentimento do titular (Art. 7º, I)

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

6.1. Com prestadores de serviços:

• Serviços de hospedagem em nuvem
• Processamento de pagamentos
• Suporte técnico
• Análise de dados

6.2. Com parceiros comerciais:

• Mediante consentimento prévio e específico
• Para fins de integração de serviços complementares

6.3. Para cumprimento de obrigações legais:

• Autoridades públicas
• Órgãos reguladores
• Autoridades judiciais ou administrativas

6.4. Em caso de operações societárias:

• Fusão, aquisição ou incorporação empresarial

Em todos os casos de compartilhamento, exigimos que os receptores dos dados adotem medidas de segurança e proteção adequadas.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Eventualmente, os dados pessoais podem ser transferidos para países estrangeiros ou organismos internacionais. Nestes casos, asseguramos que:

• O país de destino proporcione grau de proteção adequado conforme legislação brasileira;
• O receptor ofereça garantias de cumprimento dos princípios e direitos do titular;
• A transferência seja necessária para as finalidades previstas nesta Política;
• O titular tenha fornecido consentimento específico e em destaque para a transferência.

8. DIREITOS DOS TITULARES

Em conformidade com a LGPD, os titulares dos dados pessoais possuem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências
• Revogação do consentimento

Para exercer seus direitos, o titular deve entrar em contato através do e-mail CONTATO@VIARISOBRAS.COM.BR ou pelo telefone 11915430864.

9. SEGURANÇA DOS DADOS

A VIARIS OBRAS adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Criptografia de dados
• Controle de acesso lógico e físico
• Backups regulares
• Certificados de segurança
• Monitoramento contínuo
• Treinamento de colaboradores
• Políticas internas de segurança da informação
• Avaliações periódicas de riscos

10. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

• Durante a vigência da relação contratual
• Pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
• Pelo prazo de prescrição do possível exercício de direitos
• Enquanto houver consentimento válido do titular

Após o término do tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

11. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

O Sistema VIARIS OBRAS utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário e coletar informações sobre a navegação. Estes podem ser:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do Sistema
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário
• Cookies de estatísticas: auxiliam a entender como os usuários interagem com o Sistema
• Cookies de marketing: utilizados para fins publicitários (mediante consentimento)

O usuário pode gerenciar as configurações de cookies através das opções do seu navegador.

12. PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Sistema VIARIS OBRAS não é direcionado a crianças e adolescentes menores de 18 anos. Caso seja necessário o tratamento de dados de menores, este será realizado:

• No melhor interesse do menor
• Com consentimento específico e em destaque por pelo menos um dos pais ou responsável legal
• Com as informações apresentadas de maneira simples, clara e acessível

13. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

O Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) da VIARIS OBRAS pode ser contatado através do e-mail CONTATO@VIARISOBRAS.COM.BR para esclarecer dúvidas, receber solicitações e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

14. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados ou requisitos legais. Em caso de alterações significativas, os usuários serão notificados por meio do Sistema ou por e-mail.

Recomendamos a consulta regular a esta Política para se manter informado sobre nossas práticas.

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia oriunda desta Política será submetida ao foro da comarca de TAQUARITUBA, Estado de SÃO PAULO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. CONTATO

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

INDATA Soluções de Negócios LTDA
R ANDRE GARCIA DOMINGUES, 84, CENTRO
TAQUARITUBA, SÃO PAULO, CEP 18740000
Telefone: 11915430864
E-mail: CONTATO@VIARISOBRAS.COM.BR

Ao utilizar o Sistema VIARIS OBRAS, você declara ter lido, compreendido e aceitado os termos desta Política de Privacidade.